A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para fiscalizar a Assistência Farmacêutica e o fornecimento de insumos essenciais no Município de Nhamundá, no Amazonas. A iniciativa responde a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar, tais como a ausência prolongada de psicotrópicos e problemas no fornecimento de equipamentos para pacientes com condições crônicas. O objetivo prático é verificar in loco as condições de atendimento e a regularidade logística, focando em casos como a escassez de Risperidona líquida para crianças com Transtorno do Espectro Autista e a falta de sondas para pacientes com traqueostomia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de um requerimento para a realização de diligência e inspeção presencial por parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Estado do Amazonas. O objeto central da votação consistiu em autorizar os parlamentares a investigarem denúncias de desabastecimento de remédios e de falhas na assistência domiciliar a pacientes vulneráveis. O debate envolveu a necessidade do controle parlamentar sobre a execução de políticas públicas de saúde e o enfrentamento de desafios logísticos locais em municípios isolados. O cidadão deve avaliar se o Parlamento deve mobilizar recursos institucionais para fiscalizar diretamente farmácias e centrais de abastecimento em resposta a denúncias locais, ponderando os custos e a efetividade dessa intervenção.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
