A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar in loco a assistência farmacêutica e o fornecimento de insumos essenciais, tais como medicamentos psicotrópicos e equipamentos de suporte respiratório, em resposta a denúncias de falta de itens vitais para pacientes crônicos e com deficiência, como crianças com Transtorno do Espectro Autista e traqueostomia. A medida busca verificar estoques, fluxos de distribuição e a qualidade da atenção domiciliar prestada pelo poder público local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação do requerimento para o envio de uma comitiva de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Novo Aripuanã, no Amazonas. O objeto central foi decidir sobre a necessidade de fiscalização direta, in loco, nos órgãos de abastecimento farmacêutico e em programas de atendimento domiciliar, visando apurar denúncias de desabastecimento de itens fundamentais, como medicamentos para o Autismo e materiais para pacientes com traqueostomia. Como subsídio para a opinião, o cidadão pode avaliar se o envio de comissões parlamentares para fiscalizações locais é um instrumento adequado e prioritário para solucionar falhas na gestão de saúde pública ou se tais demandas devem ser tratadas por órgãos de controle administrativo e judicial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
