A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Novo Aripuanã, localizado no Estado do Amazonas. A finalidade é fiscalizar a informação e a comunicação em saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação a pessoas com deficiência. A ação visa avaliar aspectos práticos do atendimento, tais como a disponibilidade de intérpretes de Libras, a oferta de materiais informativos em Braille ou letra ampliada e o uso de linguagem simples para orientação sobre procedimentos médicos, incluindo UBS e hospitais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de um requerimento para o envio de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Novo Aripuanã, no Amazonas. O objetivo da diligência é inspecionar unidades de saúde locais, como postos de atendimento e hospitais, para verificar se há barreiras de comunicação que prejudiquem pacientes com deficiência visual, auditiva ou intelectual. Os defensores da medida argumentam que a fiscalização in loco é indispensável para cobrar melhorias práticas, tais como a disponibilização de intérpretes e materiais acessíveis. Por outro lado, debates sobre visitas técnicas costumam envolver a avaliação sobre a prioridade e a eficiência do uso de recursos públicos em deslocamentos parlamentares para fiscalizações específicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
