A proposta requer a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Novo Airão, no Amazonas, com o objetivo de fiscalizar ações de saúde pública voltadas a esse público. A iniciativa busca avaliar setores essenciais da gestão municipal, tais como a vigilância epidemiológica, unidades básicas de saúde e secretarias de saúde, incluindo a checagem da coleta de dados sobre deficiências e a aplicação de diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência. Com isso, pretende-se verificar o uso de evidências científicas e a adequação logística e regional na alocação de recursos, como na aquisição de tecnologias assistivas e na capacitação de equipes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de envio de uma comitiva de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para inspecionar in loco as políticas de saúde pública direcionadas à população com deficiência no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas. O debate central envolve a necessidade de fiscalizar a eficiência da gestão pública local na coleta de dados epidemiológicos, no uso de evidências científicas e na adaptação dos serviços de reabilitação às realidades regionais amazônicas. Para formar sua opinião sobre o tema, o cidadão pode ponderar se a realização de visitas parlamentares de fiscalização representa um mecanismo válido e eficiente para aprimorar os serviços públicos locais, ou se tais recursos legislativos poderiam ser direcionados a outras prioridades administrativas e orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
