A proposta solicita a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Novo Airão, no Amazonas, para fiscalizar a acessibilidade nos serviços de saúde. A fiscalização visa verificar a existência de recursos essenciais para a autonomia dos pacientes, tais como a disponibilidade de intérpretes de Libras, materiais informativos em Braille ou áudio-descrição e o uso de linguagem simples para pessoas com deficiência intelectual. O grupo também deve avaliar a acessibilidade de canais digitais e campanhas de saúde pública, incluindo temas como vacinação e prevenção de infecções, além de analisar a qualidade dos registros de deficiência nos prontuários eletrônicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido de envio de parlamentares para inspecionar presencialmente as unidades de saúde e órgãos de gestão em Novo Airão, no Amazonas. O debate central gira em torno da necessidade de o Poder Legislativo fiscalizar se o direito à informação acessível está sendo cumprido na prática, identificando barreiras que impedem o atendimento adequado de pessoas com deficiência. Quem concorda com a medida entende que a presença física dos deputados é necessária para cobrar adaptações urgentes, como a oferta de comunicação em Libras e Braille nos hospitais. Por outro lado, quem discorda pode avaliar que existem outros meios de fiscalização menos onerosos ou que a comissão deveria priorizar ações de abrangência nacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
