A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas. A medida visa fiscalizar in loco a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas de acessibilidade e inclusão social. O texto abrange a verificação de setores fundamentais tais como centros especializados em reabilitação e assistência farmacêutica, escolas municipais ou estaduais com salas de atendimento especializado, e secretarias de urbanismo e assistência social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de visita técnica parlamentar ao Município de Novo Airão, no Amazonas, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O debate envolveu a necessidade de o Poder Legislativo atuar diretamente na verificação de equipamentos públicos, avaliando o funcionamento de serviços nas áreas de saúde, educação, transporte e assistência social. O cidadão pode avaliar se o Parlamento deve destinar recursos e esforços para fiscalizações presenciais locais ou se essa atribuição deve ser priorizada de outras maneiras.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
