Este requerimento propõe a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Novo Airão, no Amazonas, para fiscalizar a aplicação de políticas públicas de saúde e acessibilidade. A inspeção visa verificar a oferta de serviços práticos como fisioterapia e fonoaudiologia, além da distribuição de tecnologias assistivas, incluindo órteses e próteses. O foco abrange também a infraestrutura urbana e de transporte, avaliando a presença de rampas, sinalização tátil e elevadores em veículos públicos (ônibus e embarcações). Por fim, busca-se auditar o cumprimento de normas de acessibilidade em prédios essenciais, tais como escolas, fóruns e a sede da prefeitura local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido de deslocamento de deputados da comissão temática para inspecionar pessoalmente a realidade das pessoas com deficiência em Novo Airão (AM). A discussão envolve a necessidade de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora diretamente nos municípios, especialmente em regiões com desafios logísticos únicos. Quem defende a medida argumenta que a presença física dos parlamentares permite identificar falhas em serviços de saúde e barreiras arquitetônicas que impedem a autonomia dos cidadãos. Por outro lado, a análise do cidadão pode considerar se o deslocamento presencial é a forma mais eficiente de fiscalização em comparação a métodos documentais ou remotos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
