Este requerimento solicita a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Novo Airão, no Amazonas, para fiscalizar a assistência farmacêutica e o fornecimento de insumos de saúde. A medida visa apurar denúncias de interrupção no fornecimento de itens vitais, tais como o medicamento Risperidona para crianças com autismo e materiais de aspiração para pacientes com traqueostomia. A fiscalização abrange a inspeção de estoques em Centrais de Abastecimento Farmacêutico e a verificação da qualidade do atendimento no Programa de Atenção Domiciliar. O objetivo prático é identificar falhas logísticas e garantir o cumprimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência em regiões isoladas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido de envio de deputados federais para realizar uma vistoria presencial no município de Novo Airão, no Amazonas. O foco da discussão é a necessidade de fiscalizar diretamente as falhas no fornecimento de medicamentos e insumos básicos para pessoas com deficiência que dependem do SUS na região. Quem concorda com a medida defende que a presença do Poder Legislativo é essencial para pressionar por soluções em casos de desassistência grave, como a falta de remédios para autismo e materiais para crianças acamadas. Já quem discorda pode considerar que a fiscalização deveria ser feita prioritariamente por órgãos locais ou que os custos de deslocamento da comissão não justificariam a ação parlamentar direta neste formato.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
