O requerimento propõe a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Parintins, no Amazonas. A finalidade é fiscalizar a aplicação de políticas públicas de acessibilidade e inclusão social em equipamentos fundamentais para o cotidiano do cidadão. A inspeção abrange locais específicos, tais como Centros Especializados em Reabilitação (CER), escolas com salas de recursos multifuncionais e a frota de transporte coletivo. O foco recai sobre a verificação de itens concretos, incluindo a disponibilidade de medicamentos para doenças raras, a manutenção de elevadores em ônibus e a existência de rampas em prédios públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para que deputados realizem uma inspeção presencial em órgãos e serviços públicos voltados às pessoas com deficiência no município amazonense. O objetivo é avaliar se as leis de inclusão estão sendo cumpridas na prática, observando aspectos como o tempo de espera para atendimentos de saúde e a capacitação de professores para o ensino inclusivo. Quem concorda com a medida entende que a fiscalização direta ajuda a identificar falhas na gestão local e a garantir direitos previstos em lei. Já quem discorda pode considerar que existem outros meios de fiscalização menos onerosos ou que a prioridade da comissão deveria ser voltada a outras regiões ou temas nacionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
