A proposta solicita a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Novo Airão, no Amazonas, para fiscalizar a formação de profissionais de saúde. O objetivo é verificar se o atendimento segue o Modelo Biopsicossocial, que considera fatores biológicos, psicológicos e sociais em vez de focar apenas na doença. A fiscalização abrange a análise de planos municipais de educação e a avaliação da conduta de médicos e enfermeiros frente a diferentes condições, tais como deficiências físicas, visuais, auditivas e intelectuais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de um pedido para que deputados realizem uma inspeção presencial em unidades de saúde e órgãos administrativos no interior do Amazonas. A deliberação buscou autorizar a análise direta sobre como os profissionais do SUS são capacitados para atender cidadãos com deficiência, utilizando ferramentas como a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). Quem defende a medida argumenta que a fiscalização in loco é necessária para identificar falhas no atendimento humanizado e pressionar por investimentos em qualificação profissional na região. Por outro lado, a discussão sobre esse tipo de requerimento pode envolver a avaliação da logística e dos custos de deslocamento da comissão para municípios específicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
