Este requerimento solicita a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Novo Aripuanã, no Amazonas, para fiscalizar a integração das políticas públicas voltadas a esse público. A iniciativa visa avaliar a efetividade do atendimento conjunto entre diferentes áreas, tais como saúde, assistência social e educação, verificando se há cooperação real entre secretarias e instituições. A fiscalização pretende analisar pontos práticos como o fluxo de encaminhamento para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a acessibilidade em escolas e a continuidade do tratamento médico entre unidades básicas e especializadas. O objetivo final é garantir que o cuidado ao cidadão com deficiência seja integral e adaptado às realidades logísticas da região amazônica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para que deputados federais realizem uma inspeção presencial em Novo Aripuanã (AM) com o intuito de verificar como os serviços públicos atendem as pessoas com deficiência. O debate central gira em torno da necessidade de fiscalizar se órgãos de saúde, educação e assistência social trabalham de forma coordenada ou se a falta de diálogo entre eles prejudica o acesso a direitos. A visita busca identificar problemas concretos, como dificuldades na emissão de laudos médicos e falhas na acessibilidade escolar, permitindo que o Poder Legislativo cobre melhorias diretas na gestão municipal. Ao avaliar esta matéria, o cidadão deve considerar se a presença física de parlamentares em municípios distantes é um instrumento eficaz de controle social e se contribui para a melhoria dos serviços públicos locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
