A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para fiscalizar a qualidade dos dados e sistemas de informação em saúde no Município de Nhamundá, no Amazonas. A iniciativa visa verificar a conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, incluindo ações como a inspeção de registros em sistemas oficiais, tais como o e-SUS AB, SIM e SINAN, e a avaliação do atendimento em unidades locais, como Unidades Básicas de Saúde e Centros de Reabilitação. O objetivo é combater a subnotificação e garantir a transparência e a eficiência na alocação de recursos públicos para essa população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe o envio de uma comitiva de parlamentares ao Município de Nhamundá, no Estado do Amazonas, para inspecionar os registros e sistemas de informação em saúde voltados às pessoas com deficiência. O debate central envolve a necessidade de fiscalizar in loco a qualidade dos dados públicos para evitar a subnotificação e assegurar o planejamento adequado de serviços de reabilitação e fornecimento de tecnologias assistivas. Por um lado, defende-se que a fiscalização parlamentar direta é essencial para obrigar o poder público a aprimorar a coleta de dados e garantir a equidade no atendimento regional. Por outro lado, pode-se questionar se a realização de viagens oficiais de comissões é o instrumento mais eficiente e econômico para solucionar falhas administrativas locais em comparação com auditorias técnicas à distância.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
