A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados ao Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar as ações locais de pesquisa, produção e tradução do conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). A fiscalização abrange locais específicos, tais como o Setor de Vigilância em Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros Especializados em Reabilitação (CER) e a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a checagem de dados epidemiológicos, a alocação de recursos para tecnologias assistivas e a integração de evidências científicas na prática diária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para o envio de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência a Nova Olinda do Norte, no Amazonas, para inspecionar os serviços de saúde voltados a esse público. O objeto principal da fiscalização envolve verificar se o município utiliza dados epidemiológicos precisos para planejar o atendimento, adquirir tecnologias assistivas adequadas e adaptar as normas de saúde à realidade amazônica. Ao avaliar o mérito, os defensores da medida argumentam que visitas in loco são essenciais para combater a ineficiência e garantir que os recursos públicos sejam aplicados com base em evidências reais. Por outro lado, pode-se ponderar sobre a eficácia prática e o custo operacional de missões parlamentares presenciais em comparação com relatórios de fiscalização remota realizados por órgãos de controle.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
