A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a qualidade dos dados e dos Sistemas de Informação em Saúde aplicados à pessoa com deficiência, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A ação prevê inspeções em locais como a Secretaria Municipal de Saúde, unidades básicas e centros de reabilitação, focando em áreas tais como o preenchimento de prontuários eletrônicos, o monitoramento de filas para órteses e próteses, e a verificação de subnotificações.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a realização de uma visita técnica oficial da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Parintins, no Amazonas. A discussão envolveu a necessidade de fiscalizar in loco a precisão dos registros de saúde e o funcionamento dos sistemas de informação que mapeiam o atendimento a pessoas com deficiência. Um lado da discussão aponta que a fiscalização parlamentar direta é indispensável para identificar falhas locais de preenchimento de dados, combater a invisibilidade estatística e melhorar a alocação de recursos em regiões de difícil acesso. Por outro lado, pode-se argumentar sobre a eficácia de deslocamentos presenciais de comissões parlamentares para fiscalizações pontuais em municípios específicos, ponderando se tais demandas não poderiam ser fiscalizadas por relatórios técnicos remotos ou órgãos de controle locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
