A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a articulação intrassetorial, intersetorial e interinstitucional das políticas públicas, incluindo áreas essenciais como saúde, assistência social e educação. A iniciativa busca verificar o funcionamento prático de serviços locais, tais como secretarias municipais de saúde, comitês intersetoriais e conselhos municipais, garantindo a integralidade do atendimento às pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para o envio de deputados membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em missão oficial de fiscalização in loco. O debate envolveu a necessidade de verificar se os órgãos públicos locais conseguem integrar serviços de saúde, educação e assistência social para atender adequadamente o cidadão. Um lado defende que a fiscalização parlamentar direta é indispensável para identificar falhas burocráticas e logísticas, como barreiras no acesso a benefícios e na emissão de laudos. Por outro lado, pode-se ponderar sobre a alocação de recursos e a prioridade de missões presenciais em detrimento de outros mecanismos de controle remoto. O cidadão pode avaliar se apoia a realização dessa diligência parlamentar específica com base na eficácia esperada dessas visitas para a melhoria dos serviços públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
