A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Parintins, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde, mobilidade e qualidade de vida, avaliando in loco locais como unidades básicas de saúde, centros especializados de reabilitação e vias públicas. A diligência busca verificar aspectos práticos tais como a acessibilidade arquitetônica e de transportes, a disponibilidade de órteses e próteses e o atendimento a pessoas com deficiência em todos os ciclos de vida.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma visita técnica parlamentar ao Município de Parintins, no Amazonas, para inspecionar presencialmente as condições de atendimento à saúde e de acessibilidade para pessoas com deficiência. O debate envolve a necessidade de fiscalizar a aplicação de diretrizes federais de proteção e inclusão em municípios com desafios geográficos e logísticos específicos. O cidadão pode avaliar se o Parlamento deve direcionar recursos e esforços para diligências presenciais de fiscalização in loco ou se essa função deveria ser priorizada por órgãos locais de controle.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
