A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a implementação de políticas públicas locais voltadas à promoção da saúde, mobilidade, qualidade de vida e prevenção de agravos em todos os ciclos de vida. A diligência prevê a inspeção de locais específicos, tais como centros especializados em reabilitação, unidades básicas de saúde, vias públicas, meios de transporte e edificações essenciais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Nova Olinda do Norte, no Amazonas. A discussão envolveu a necessidade de fiscalizar in loco a eficácia de políticas públicas locais de saúde, acessibilidade urbana, transporte adequado e infraestrutura voltada ao atendimento de pessoas com deficiência. O debate central reside em avaliar se o envio de comitiva parlamentar é a ferramenta adequada para pressionar por melhorias estruturais e garantir o cumprimento de diretrizes federais de inclusão em regiões com desafios logísticos, contrapondo-se a eventuais visões de que a fiscalização remota ou por órgãos locais seria suficiente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
