A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Parintins, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a articulação intersetorial e interinstitucional das políticas públicas locais voltadas para esse público. A inspeção abrange áreas essenciais, tais como a Secretaria Municipal de Saúde, comitês intersetoriais e conselhos municipais, visando avaliar a integração entre serviços de saúde, assistência social e educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para o envio de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Parintins, no Amazonas. O objeto principal da fiscalização envolve verificar como funcionam os fluxos de atendimento que cruzam diferentes áreas, tais como a emissão de laudos, o acesso a benefícios sociais e a integração entre postos de saúde e escolas. Os defensores da medida argumentam que a diligência in loco é fundamental para combater a fragmentação de serviços e garantir que a gestão pública atenda de forma integrada às necessidades regionais da população. Por outro lado, debates sobre visitas técnicas frequentemente ponderam sobre a alocação de recursos públicos e a efetividade prática dessas missões em relação a outras formas de fiscalização remota.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
