A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para fiscalizar a assistência farmacêutica e o fornecimento de insumos essenciais no Município de Nhamundá, no Amazonas. A iniciativa responde a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar, abrangendo áreas específicas tais como centrais de abastecimento farmacêutico, farmácias básicas e programas de atendimento a pacientes crônicos complexos. Como nos casos relatados na proposta, incluem-se a verificação da disponibilidade de itens vitais, tais como medicamentos psicotrópicos como a Risperidona para crianças com Transtorno do Espectro Autista e insumos para pacientes com traqueostomia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para o envio de deputados integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Nhamundá, no Amazonas, com o objetivo de inspecionar a regularidade na entrega de medicamentos e insumos hospitalares. O debate envolveu a necessidade de fiscalizar in loco denúncias de desabastecimento de itens fundamentais para pacientes crônicos e com deficiência, avaliando o funcionamento da assistência farmacêutica local e das equipes de saúde da família. Para formar sua opinião e decidir se concorda ou discorda da medida, o cidadão deve ponderar se o envio de comitiva parlamentar é o instrumento adequado para solucionar falhas na gestão pública de saúde, ou se existem outros meios administrativos e de controle que poderiam ser aplicados com maior eficiência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
