O Requerimento 309/2025 propõe a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Nova Olinda do Norte, no Amazonas, para fiscalizar a acessibilidade nos serviços de saúde locais. A iniciativa visa verificar se as unidades de saúde garantem o direito à informação e comunicação, incluindo a disponibilidade de recursos como intérpretes de Libras, materiais em Braille, áudio-descrição e o uso de linguagem simples para pacientes com deficiência intelectual. A ação busca identificar falhas na rede de atendimento que possam comprometer a autonomia dos pacientes, tais como a falta de prontuários acessíveis ou a ausência de orientações claras sobre procedimentos e medicamentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para que membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma inspeção in loco no município de Nova Olinda do Norte. O objetivo da visita é avaliar se os serviços de saúde pública estão adaptados para atender pessoas com deficiência, garantindo que a comunicação e as informações sobre tratamentos sejam acessíveis. O cidadão deve considerar se a fiscalização direta por parlamentares é uma ferramenta eficaz para pressionar gestores locais a cumprirem as normas de acessibilidade e se o custo e a logística de tais visitas se justificam frente à necessidade de melhorias na rede de saúde municipal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
