Este requerimento propõe a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Nova Olinda do Norte, no Amazonas. A iniciativa visa fiscalizar a efetividade do controle social e da participação da comunidade na formulação de políticas de saúde voltadas a esse público. A fiscalização abrange critérios como a representatividade de usuários nos conselhos municipais, a acessibilidade comunicacional de canais de denúncia e a transparência de informações sobre filas de espera por órteses e próteses. O objetivo prático é identificar barreiras geográficas e institucionais que impedem o exercício de direitos previstos na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de realização de uma visita técnica de deputados federais ao município de Nova Olinda do Norte, no Amazonas, para avaliar a aplicação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A discussão central gira em torno da necessidade de fiscalizar presencialmente se os conselhos municipais de saúde possuem representação real de pessoas com deficiência e se as reuniões são acessíveis. O debate envolve verificar se os recursos públicos destinados à saúde estão sendo aplicados conforme as necessidades locais, incluindo a inspeção de canais de ouvidoria e programas de capacitação para gestores do SUS. Ao avaliar esta matéria, o cidadão pode considerar se a presença física de parlamentares em regiões remotas é um instrumento eficaz para garantir a transparência e o cumprimento de direitos sociais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
