O Requerimento 307/2025 propõe a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Nova Olinda do Norte, no Amazonas, para fiscalizar a qualidade dos sistemas de informação em saúde. A iniciativa visa verificar se os dados sobre pessoas com deficiência estão sendo registrados corretamente, incluindo o uso de classificações internacionais como a CIF e o CID, para garantir um planejamento mais eficiente de políticas públicas. A fiscalização abrange locais como secretarias municipais de saúde e unidades de atendimento, focando em aspectos como o monitoramento de filas para órteses, próteses e tecnologias assistivas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para que parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma inspeção in loco no município de Nova Olinda do Norte. O objetivo central é avaliar se os sistemas de saúde locais estão coletando dados precisos sobre a população com deficiência, o que é fundamental para a correta alocação de recursos e oferta de serviços. Ao opinar sobre esta medida, o cidadão deve considerar se a fiscalização direta por parte de deputados é um mecanismo eficaz para identificar falhas na gestão pública e pressionar por melhorias na qualidade dos registros de saúde. O debate gira em torno da necessidade de verificar se a falta de dados precisos está, de fato, prejudicando o acesso a tratamentos e tecnologias assistivas na região.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
