Este requerimento propõe a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao município de Pauini, no Amazonas, para fiscalizar a organização e o funcionamento da Rede de Atenção à Saúde (RAS). A iniciativa visa avaliar a integração entre os níveis de atendimento, incluindo a Atenção Básica, serviços de reabilitação e unidades de urgência e emergência. A fiscalização pretende verificar pontos críticos como a disponibilidade de profissionais especializados, o tempo de espera para tratamentos, a aquisição de órteses e próteses, e a eficácia do fluxo de referência para populações isoladas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para que membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma inspeção in loco no município de Pauini, no Amazonas. O objetivo da visita é verificar se a rede de saúde local está estruturada para atender adequadamente às necessidades das pessoas com deficiência, conforme as diretrizes do SUS. O debate gira em torno da necessidade de fiscalização parlamentar direta para identificar falhas na integração dos serviços de saúde e garantir o acesso ao tratamento em regiões de difícil acesso geográfico. Ao opinar, o cidadão deve considerar se a fiscalização presencial por parlamentares é uma ferramenta eficaz para pressionar por melhorias na gestão pública de saúde municipal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
