O requerimento propõe a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Parintins, no Amazonas, para fiscalizar a regularidade da assistência farmacêutica e do fornecimento de insumos essenciais. A medida visa investigar denúncias de desabastecimento de itens vitais para pacientes com condições crônicas, tais como medicamentos psicotrópicos (ex: Risperidona para crianças com autismo) e materiais de suporte à vida (como sondas e equipamentos para traqueostomia). O objetivo é verificar in loco a logística de distribuição, os estoques e a qualidade da atenção domiciliar prestada pelo poder público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a autorização para que parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma inspeção direta no município de Parintins, no Amazonas. O foco da fiscalização é apurar denúncias de falhas na entrega de medicamentos e insumos hospitalares essenciais para pacientes com deficiência e condições crônicas. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a fiscalização parlamentar in loco é uma ferramenta eficaz para pressionar o poder público a regularizar serviços de saúde essenciais em regiões com desafios logísticos. O debate gira em torno da necessidade de verificar se a gestão local está cumprindo as diretrizes de atenção integral à saúde ou se há negligência no fornecimento de itens vitais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
