Este requerimento propõe a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao município de Nova Olinda do Norte, no Amazonas, para fiscalizar a integração entre políticas públicas de saúde, assistência social e educação. A iniciativa visa verificar se a gestão municipal está implementando a transversalidade necessária para o atendimento integral da pessoa com deficiência, incluindo a análise de fluxos de trabalho, tais como a emissão de laudos, o encaminhamento para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a acessibilidade escolar. A fiscalização busca avaliar se os protocolos de cooperação técnica estão sendo efetivos para evitar a fragmentação do cuidado e garantir o acesso a serviços em áreas de complexidade logística.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para que membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma visita técnica ao município de Nova Olinda do Norte, no Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar in loco a articulação entre diferentes órgãos municipais para garantir o atendimento integral às pessoas com deficiência. O debate gira em torno da necessidade de verificar se a prefeitura está coordenando ações de saúde, educação e assistência social de forma eficiente, evitando que o cidadão enfrente barreiras burocráticas ou falta de acesso a direitos básicos. Ao opinar, o cidadão deve considerar se a fiscalização direta por parlamentares é uma ferramenta adequada para pressionar por melhorias na gestão local e na aplicação das políticas públicas voltadas a esse público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
