Este requerimento solicita a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Novo Aripuanã, no Amazonas, para fiscalizar a implementação de políticas públicas de saúde e acessibilidade. A inspeção visa verificar a oferta de serviços práticos, tais como sessões de fisioterapia e fonoaudiologia, além da disponibilidade de tecnologias assistivas, incluindo órteses e próteses. A proposta também abrange a avaliação da infraestrutura urbana e de transporte, como a presença de rampas, sinalização tátil em calçadas e elevadores em ônibus ou embarcações. Por fim, busca-se auditar o cumprimento de normas de acessibilidade em prédios públicos essenciais, a exemplo de escolas, fóruns e a sede da prefeitura local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre um pedido para que deputados realizem uma inspeção presencial em Novo Aripuanã (AM) com o objetivo de avaliar o atendimento às pessoas com deficiência. O debate central envolve a prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar se políticas de saúde e inclusão estão sendo efetivamente aplicadas em regiões de difícil acesso geográfico. Quem defende a medida argumenta que a vistoria local permite identificar falhas concretas na acessibilidade de calçadas e na oferta de reabilitação que não seriam percebidas apenas por documentos. Por outro lado, a discussão pode envolver a avaliação sobre a logística e a prioridade de deslocamentos parlamentares para municípios específicos. A deliberação foca na garantia de que direitos como o transporte adaptado e o atendimento humanizado em unidades de saúde sejam cumpridos na prática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
