O Requerimento 300/2025 propõe a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Pauini, no Amazonas, para fiscalizar a gestão de dados e o uso de evidências científicas na saúde pública local. A iniciativa visa avaliar se o município utiliza informações epidemiológicas para planejar o atendimento e alocar recursos, incluindo a aquisição de tecnologias assistivas, como órteses e próteses, adaptadas às necessidades regionais. O objetivo é garantir que as políticas de saúde, em conformidade com a PNAISPD, sejam baseadas em dados concretos e não em estimativas, assegurando maior eficiência no cuidado integral às pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para que membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma fiscalização in loco no município de Pauini, no Amazonas. O foco da visita é verificar como o município coleta dados sobre pessoas com deficiência e se utiliza essas informações para planejar serviços de saúde e distribuir recursos de forma eficiente. Ao avaliar a proposta, o cidadão deve considerar se a fiscalização direta por parlamentares é uma ferramenta eficaz para melhorar a gestão pública e a qualidade do atendimento local. O debate gira em torno da necessidade de verificar se as políticas de saúde estão sendo adaptadas às realidades geográficas e logísticas da região amazônica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
