O Requerimento 297/2025 propõe a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Pauini, no Amazonas, para fiscalizar a qualidade da formação e educação permanente dos profissionais de saúde locais. A iniciativa visa verificar se o atendimento segue o Modelo Biopsicossocial, que considera as dimensões biológicas, psicológicas e sociais do indivíduo, em vez de focar apenas na patologia. A fiscalização pretende avaliar pontos concretos, tais como a existência de planos municipais de capacitação, a aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) e a postura das equipes de saúde, incluindo médicos e agentes comunitários, no acolhimento de pessoas com deficiências visuais, auditivas, físicas ou intelectuais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para que membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma visita técnica de fiscalização no município de Pauini, no Amazonas. O objetivo central da medida é verificar in loco se os profissionais do SUS estão sendo devidamente capacitados para atender pessoas com deficiência conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. O debate gira em torno da necessidade de o Poder Legislativo acompanhar a qualidade do serviço público de saúde e a formação das equipes, permitindo que o cidadão avalie se a fiscalização direta em municípios é uma ferramenta eficaz para garantir a melhoria do atendimento e a aplicação correta de recursos e diretrizes de inclusão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
