A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho para debater a redução da jornada semanal de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O debate busca aprofundar a discussão sobre a alteração da carga horária de quarenta para trinta horas semanais, tratada no Projeto de Lei 5.312 de 2016. A iniciativa visa subsidiar a deliberação parlamentar com a participação de especialistas, representantes sindicais e autoridades governamentais, abordando os impactos na saúde do trabalhador e na eficiência do Sistema Único de Saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho destinada a debater a proposta que reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de quarenta para trinta horas semanais. O debate envolveu a avaliação das condições laborais dessas categorias, tais como a exposição a intempéries climáticas, o contato com agentes biológicos e a sobrecarga emocional, além dos impactos na prestação dos serviços de saúde pública. Para subsidiar a opinião sobre a matéria, o cidadão pode ponderar, por um lado, se a realização do debate é oportuna para qualificar a decisão legislativa sobre a saúde dos profissionais e, por outro, se existem instâncias suficientes de discussão sem a necessidade de novas audiências formais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
