A proposição solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil informações detalhadas sobre os gastos totais realizados pelo Governo Federal com a organização e execução da COP30 em Belém, no Pará. O texto exige esclarecimentos que incluem a relação de contratos, os valores aplicados em infraestrutura, as fontes de financiamento e cópias de planilhas de execução física e financeira. A medida abrange áreas como obras urbanas, saneamento, mobilidade, despesas com segurança e contratação de estruturas temporárias, tais como navios-cruzeiros para hospedagem e instalações provisórias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que obriga a Casa Civil a prestar esclarecimentos detalhados acerca dos recursos federais aplicados na COP30, abrangendo contratos, fontes de financiamento e despesas com infraestrutura e logística. O objeto da votação consistiu em decidir se o Parlamento deve exercer sua prerrogativa de fiscalização para exigir transparência sobre os investimentos realizados no evento. Apoiar a medida significa priorizar o controle social e a fiscalização rigorosa dos gastos públicos, enquanto rejeitá-la pode fundamentar-se no entendimento de que os dados já são acessíveis por outros meios ou que a solicitação sobrecarrega a gestão ministerial durante a execução dos preparativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
