A proposição requer o aditamento ao Requerimento número 118 de 2025 para incluir um representante da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) em audiência pública. O evento visa debater temas relacionados à regulamentação da Convenção número 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos mecanismos de negociação coletiva no setor público. A medida busca ampliar a representatividade dos trabalhadores e qualificar as discussões com a participação de entidades de classe com atuação consolidada na área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para aditar a lista de convidados de uma audiência pública previamente marcada na comissão, incluindo um representante da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE). O debate gira em torno da conveniência e da oportunidade de expandir o escopo de participações para abranger entidades específicas dos servidores do judiciário e do ministério público em discussões sobre a regulamentação da Convenção número 151 da OIT. Cidadãos favoráveis à aprovação podem avaliar que a presença da federação enriquece o debate técnico e garante a voz de categorias diretamente afetadas, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a necessidade de restrição do número de expositores ou sobre a relevância específica do convite frente a outros setores do funcionalismo público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
