O Requerimento 136/2025 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater a implementação da tecnologia de Reatores Modulares de Pequena Escala (SMRs) no Brasil. A iniciativa visa discutir a customização desses reatores para o mercado nacional, incluindo a necessidade de atualizações em marcos regulatórios, normas técnicas e diretrizes de segurança. O foco prático da medida é avaliar o uso dessa tecnologia em cenários específicos, tais como o fornecimento de energia para operações de prospecção de petróleo em áreas isoladas, o atendimento a Data Centers estratégicos e a eletrificação de comunidades remotas desconectadas da rede convencional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar especialistas, representantes governamentais e do setor privado para discutir a viabilidade técnica e regulatória dos SMRs no Brasil. O debate central gira em torno da conveniência de aprofundar o conhecimento legislativo sobre essa tecnologia nuclear de menor escala antes de avançar com propostas de implementação. Ao opinar sobre esta matéria, o cidadão deve considerar se o tema é prioritário para a agenda da comissão e se a realização de audiências públicas é o mecanismo adequado para subsidiar futuras decisões sobre a matriz energética nacional. O posicionamento favorável apoia a transparência e o debate técnico sobre novas fontes de energia, enquanto o contrário pode questionar a oportunidade ou o foco da discussão proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
