O Requerimento 220/2025 propõe a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir o orçamento destinado à área de ciência e tecnologia no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. A iniciativa visa debater a necessidade de recomposição de recursos para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, diante de preocupações com cortes em despesas discricionárias e a possível paralisação de unidades de pesquisa. O debate pretende abordar desafios concretos, tais como a escassez de insumos básicos em laboratórios, a falta de expansão de bolsas de pesquisa e a evasão de talentos científicos para o exterior.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública conjunta entre comissões temáticas. O objetivo central é reunir parlamentares, representantes de entidades científicas e gestores públicos para avaliar o impacto das previsões orçamentárias de 2026 no setor de ciência e tecnologia. A discussão permite que o cidadão reflita sobre a importância de priorizar investimentos em pesquisa científica no orçamento federal frente a outras demandas do Estado. Ao opinar, o cidadão deve considerar se o debate parlamentar é a via adequada para influenciar a alocação de recursos públicos para o desenvolvimento científico nacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
