Este requerimento propõe a realização de uma visita técnica à Usina Hidrelétrica de Colíder, no Mato Grosso, para fiscalizar falhas estruturais no sistema de drenagem da barragem apontadas pelo Ministério Público estadual. A medida visa apurar riscos à segurança das comunidades situadas na Zona de Autossalvamento e possíveis crimes ambientais, incluindo danos à fauna aquática e falhas no sistema de alerta, tais como a ausência de monitoramento adequado em edificações e a dependência exclusiva de sirenes móveis. A iniciativa busca verificar o cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens e avaliar a responsabilidade administrativa e penal da operadora da usina.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a autorização para que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize uma inspeção in loco na barragem da Usina Hidrelétrica de Colíder. O objetivo central é permitir que parlamentares verifiquem diretamente as condições de segurança da estrutura e o impacto das falhas de drenagem relatadas pelo Ministério Público. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a fiscalização parlamentar direta é o instrumento mais eficaz para pressionar por correções técnicas e garantir a proteção das populações ribeirinhas. O debate gira em torno da necessidade de intervenção do Legislativo para assegurar que a empresa operadora cumpra as normas de segurança e mitigue os riscos de desastres ambientais ou humanos na região.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
