O Requerimento 407/2025 solicita ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre a parceria firmada entre a Fiocruz/Farmanguinhos e o laboratório EMS para a produção de medicamentos emagrecedores à base de liraglutida e semaglutida. A proposta questiona critérios técnicos e econômicos da escolha, citando indícios de que a proposta selecionada teria obtido pontuação inferior em quesitos de preço em comparação a concorrentes, como a Biomm. O texto busca ainda entender a adoção de um rito de parceria simplificado em detrimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e a aparente contradição com a decisão da CONITEC, que rejeitou a incorporação desses medicamentos ao SUS devido ao alto impacto orçamentário, estimado entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões anuais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de informações direcionado ao Ministro da Saúde. O objetivo central é obter transparência sobre os fundamentos técnicos e jurídicos que levaram à escolha do laboratório EMS para uma parceria de produção de medicamentos, apesar de questionamentos sobre o custo e o rito processual adotado. Ao avaliar este requerimento, o cidadão deve considerar se a fiscalização parlamentar sobre contratos de saúde pública é um mecanismo adequado para garantir a eficiência e a moralidade administrativa. Concordar com a aprovação significa apoiar a necessidade de esclarecimentos públicos sobre possíveis favorecimentos e impactos orçamentários, enquanto discordar pode refletir o entendimento de que tais questionamentos podem interferir na autonomia técnica de instituições como a Fiocruz.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
