O Requerimento 219/2025 solicita a inclusão de seis entidades da sociedade civil como convidadas para uma audiência pública na Comissão de Educação. O objetivo é qualificar o debate sobre o Projeto de Lei 2401/2019, que trata da regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil. As organizações convidadas incluem instituições focadas em políticas educacionais e proteção à infância, tais como a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, a UNDIME e a Childhood Brasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da lista de convidados sugerida para participar de uma audiência pública específica. O debate central gira em torno da necessidade de ouvir especialistas e representantes de instituições da sociedade civil para subsidiar a análise do Projeto de Lei 2401/2019. Ao avaliar este requerimento, o cidadão deve considerar se a diversidade das entidades convidadas é suficiente para garantir um debate plural e equilibrado sobre os impactos da educação domiciliar. A decisão reflete a escolha sobre quais vozes devem ser ouvidas pelo Parlamento antes de avançar na regulamentação do tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
