A presente proposição consiste em um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei número 4.028 de 2025, que altera a legislação vigente para focar na atenção especial à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência. O texto principal propõe modificar regras de proteção nos estabelecimentos educacionais ou similares, incluindo diretrizes específicas para áreas como a segurança escolar e a integridade física e psicológica de alunos vulneráveis. Com a aprovação da urgência, a matéria passa a poder ser votada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos regulares de comissões.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência para apressar a análise do Projeto de Lei número 4.028 de 2025, que trata de medidas de proteção contra a violência direcionadas a crianças e adolescentes com deficiência em escolas. O objeto da votação limitou-se a decidir se a proposta principal tramitaria com prioridade regimental no Plenário, dispensando o passo a passo pelas comissões temáticas habituais. O debate envolveu a avaliação sobre a necessidade de celeridade para debater temas sensíveis de segurança escolar e inclusão, contrapondo a celeridade procedimental à necessidade de exaustivas discussões técnicas prévias. O cidadão que apoia a medida prioriza a agilidade na implementação de proteções a grupos vulneráveis, enquanto o voto contrário costuma defender um debate mais aprofundado nas comissões especializadas antes da deliberação final.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
