Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei nº 2298/2024. A proposta visa conferir ao município de Toledo, no Paraná, o título oficial de Capital Nacional da Proteína Animal, em reconhecimento à sua relevância no setor agroindustrial. O debate pretende reunir representantes locais e do setor, tais como o prefeito municipal, membros da Câmara de Vereadores, representantes do sindicato rural e da associação comercial, para discutir o impacto e a importância dessa homenagem.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a concessão do título de Capital Nacional da Proteína Animal ao município de Toledo. O objetivo da audiência é permitir que autoridades locais e representantes do setor produtivo apresentem argumentos sobre a importância econômica e social do município na produção de aves e suínos. O cidadão deve avaliar se a concessão de títulos honoríficos a municípios é uma medida adequada para reconhecer polos produtivos nacionais. A decisão envolve considerar se o debate público é o caminho correto para validar a relevância de uma região antes da aprovação final do projeto de lei.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
