O Requerimento 103/2025 solicita que o Ministério da Saúde forneça dados detalhados sobre agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento. A proposta busca obter informações sobre o perfil desses profissionais, incluindo dados demográficos, distribuição geográfica, estrutura remuneratória e tipo de vínculo empregatício. Além disso, o requerimento pede estimativas sobre o impacto previdenciário, como o número de agentes que poderiam se aposentar imediatamente caso a PEC 14/2021 seja promulgada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de informações direcionado ao Ministro da Saúde. O objetivo é compelir o Poder Executivo a apresentar dados técnicos e estatísticos sobre categorias específicas de agentes de saúde, fundamentando-se na necessidade de transparência para o acompanhamento de políticas públicas. O cidadão deve avaliar se a solicitação de tais dados é um mecanismo adequado de fiscalização parlamentar sobre a gestão da saúde pública. A decisão de apoiar ou não esta medida depende da percepção sobre a importância de o Legislativo ter acesso a informações detalhadas para monitorar o impacto de futuras mudanças legislativas, como as previstas na PEC 14/2021.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
