O Requerimento 102/2025 solicita ao Ministro da Previdência Social dados detalhados sobre agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes indígenas de saúde e saneamento. A proposta busca obter informações sobre o perfil desses profissionais, tais como sua distribuição geográfica, estrutura remuneratória e tempo de experiência, além de projeções de impacto financeiro e atuarial decorrentes da PEC 14/2021. O objetivo é subsidiar a análise legislativa sobre a aposentadoria diferenciada e a regularização do vínculo desses trabalhadores no serviço público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de informações oficiais direcionado ao Poder Executivo. O objeto da votação foi a necessidade de obter dados técnicos e financeiros essenciais para avaliar os impactos da PEC 14/2021, que trata de direitos previdenciários e funcionais de agentes de saúde e endemias. O cidadão deve considerar se a transparência e o acesso a esses dados são fundamentais para o debate legislativo sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário e a valorização dessas categorias profissionais. A decisão reflete o entendimento sobre o dever de fiscalização do Legislativo em relação aos dados mantidos pelo governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
