O Requerimento 37/2025 propõe a inclusão de novos convidados para uma audiência pública que debaterá a desestatização da hidrovia do Rio Madeira, em Rondônia. A medida visa ampliar o debate técnico e social, trazendo representantes de órgãos governamentais, entidades empresariais e grupos da sociedade civil, tais como o Ministério de Portos e Aeroportos, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER) e a Colônia de Pescadores do Estado de Rondônia. O objetivo é garantir que diferentes setores, incluindo o agronegócio e comunidades ribeirinhas, possam expor suas perspectivas sobre os impactos logísticos e socioambientais do processo de concessão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da lista de convidados adicionais para a audiência pública que discutirá a desestatização do Rio Madeira. A proposta busca assegurar que órgãos reguladores, representantes do setor produtivo e comunidades locais participem ativamente da discussão sobre o futuro da hidrovia. Ao avaliar este requerimento, o cidadão deve considerar se a composição dos convidados é suficiente para representar os diversos interesses em jogo, como a eficiência logística e a proteção das atividades pesqueiras tradicionais. O debate central gira em torno da necessidade de transparência e pluralidade na condução de processos de concessão de ativos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
