O REQ 73/2025 solicita ao Ministro da Previdência Social dados detalhados sobre agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento. A proposta busca obter informações sobre o perfil desses profissionais, tais como distribuição geográfica, tempo de serviço, estrutura remuneratória e tipo de vínculo empregatício. O objetivo central é subsidiar a análise de impactos financeiros e atuariais decorrentes da PEC 14/2021, que prevê direitos como aposentadoria diferenciada e a regularização do regime de contratação desses agentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio de um requerimento de informações oficiais ao Poder Executivo para esclarecer dados técnicos sobre categorias específicas de agentes de saúde. O debate gira em torno da necessidade de transparência e planejamento orçamentário frente a mudanças constitucionais propostas para esses profissionais. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se o acesso a esses dados é essencial para a fiscalização parlamentar e para a compreensão dos custos públicos envolvidos. O posicionamento favorável ou contrário depende da visão sobre a importância de obter estimativas precisas de impacto financeiro antes da implementação de novas regras previdenciárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
