O Requerimento 293/2025 solicita autorização para a produção e impressão, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do Relatório de Atividades Anual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento visa consolidar o balanço das ações realizadas pelo colegiado ao longo do exercício legislativo, incluindo informações sobre proposições analisadas, audiências públicas, visitas técnicas e seminários. A medida busca garantir a transparência e a prestação de contas das atividades parlamentares à sociedade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para que a Gráfica da Câmara dos Deputados realize a impressão do relatório anual de atividades da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo da medida é formalizar a prestação de contas das ações do colegiado, como a análise de projetos de lei e a realização de eventos. Ao avaliar esta proposta, o cidadão deve considerar se a produção física deste documento é uma forma eficiente e necessária de promover a transparência pública e o registro histórico das atividades parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
