A proposta consiste em um requerimento de aditamento para convidar o presidente da Associação Médica Brasileira para participar de uma audiência pública sobre a judicialização da saúde no Brasil. O debate visa discutir a aplicação da medicina baseada em evidências científicas frente ao aumento de disputas judiciais por tratamentos médicos, abordando desafios como a sustentabilidade financeira dos sistemas público e privado de saúde. A discussão busca analisar critérios técnicos de custo-efetividade e segurança na concessão de medicamentos e procedimentos por vias judiciais, incluindo o impacto orçamentário sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde privados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do convite ao presidente da Associação Médica Brasileira para integrar a audiência pública sobre a judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências. Quem apoia a medida argumenta que a presença de uma liderança médica nacional enriquece o debate técnico, trazendo dados científicos sobre a eficácia de tratamentos e ajudando a equilibrar as decisões judiciais com a realidade orçamentária dos hospitais. Por outro lado, quem se opõe pode avaliar que a composição da audiência já possui representatividade suficiente ou que o foco do debate deveria priorizar outros atores do sistema de justiça e de defesa do consumidor. A discussão central gira em torno de garantir que as decisões sobre fornecimento de remédios e tratamentos pela Justiça considerem critérios científicos rigorosos de segurança e custo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
