O requerimento propõe a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda à Constituição número 18 de 2025, que altera competências constitucionais relativas à segurança pública. A iniciativa visa convidar autoridades específicas, tais como o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para discutir o impacto da medida no pacto federativo e na atuação dos órgãos policiais. O debate busca colher subsídios técnicos e institucionais antes da apreciação da matéria na comissão correspondente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar uma audiência pública na comissão para debater o teor da Proposta de Emenda à Constituição número 18 de 2025, que mexe nas atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à segurança pública. O debate gira em torno da necessidade de ouvir gestores estaduais, como o Governador do Rio Grande do Sul, para avaliar os reflexos práticos da mudança na cooperação policial e na autonomia dos entes federados. Os defensores da realização do debate apontam que a oitiva de especialistas e governantes é essencial para evitar falhas em um tema sensível, enquanto posições contrárias podem argumentar sobre a celeridade legislativa ou a escolha dos convidados. O cidadão deve avaliar se a realização desta audiência específica contribui para a transparência e qualidade da deliberação ou se representa apenas um prolongamento do debate parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
