A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição número 231 de 2019, juntamente com suas apensadas, focando nos impactos da medida para o setor produtivo e financeiro das Regiões Sul e Sudeste. O debate proposto visa analisar temas cruciais para a gestão pública e a economia regional, incluindo a garantia de recursos para políticas públicas essenciais, tais como saúde, educação, saneamento e habitação de interesse social. Para enriquecer a discussão técnica, o requerimento sugere a convocação de autoridades estaduais, como os governadores dos estados envolvidos, tais como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição número 231 de 2019 e seus reflexos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. O debate envolveu a conveniência de convidar chefes do Poder Executivo estadual para discutir temas relativos ao pacto federativo, à arrecadação e ao financiamento de serviços básicos. A discussão contrapõe a necessidade de ampliar o diálogo institucional com autoridades locais para aprimorar a matéria e a avaliação sobre a relevância de convocações específicas para o avanço dos trabalhos legislativos. O cidadão pode avaliar se a realização de debates com governadores contribui para a transparência legislativa ou se representa uma dispersão nos esforços da comissão especial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
