A presente proposição requer o aditamento a um requerimento anterior para a inclusão de um novo convidado em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O evento tem a finalidade de debater o avanço do crime organizado no país e o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas, incluindo temas específicos como a segurança portuária. O convidado adicional proposto é o Diretor-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil, visando contribuir com a perspectiva dessa instituição integrada ao Sistema Único de Segurança Pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido de aditamento para incluir um representante da Guarda Portuária como expositor em uma audiência pública da comissão. O debate envolveu a relevância de discutir a segurança nos portos brasileiros e a atuação das forças de segurança frente ao avanço de organizações criminosas. O cidadão pode avaliar se a participação específica de entidades ligadas à segurança portuária agrega valor técnico e prático à discussão sobre o combate ao crime organizado no país, ponderando a utilidade de ouvir diferentes categorias profissionais na elaboração de diagnósticos legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
