A proposta solicita a realização de audiência pública para debater a concessão da Indenização de Fronteira aos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o reenquadramento funcional dos ingressantes na carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) para o nível B1. A discussão abrange a extensão do benefício financeiro a profissionais que atuam na proteção territorial e ambiental em regiões de difícil acesso e fronteiriças, além de buscar tratamento isonômico na progressão funcional em relação a outras carreiras federais. Para a mesa de debates, prevê-se a presença de representantes de órgãos governamentais, como o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério dos Povos Indígenas, além de entidades sindicais da categoria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Sessão que trata da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A reunião proposta busca ouvir gestores governamentais e representantes dos trabalhadores sobre a inclusão da Funai na regra de indenização de fronteira e o reenquadramento funcional de novos analistas de políticas sociais. Quem apoia a realização do debate argumenta que a discussão formaliza demandas de isonomia salarial e valorização de servidores que atuam em regiões de risco ou postos remotos. Já posições contrárias ou mais cautelosas podem ponderar sobre a necessidade de priorização de outras pautas legislativas e a complexidade orçamentária envolvida em eventuais alterações de planos de cargos e salários.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
