A proposta consiste em um requerimento para autorizar a realização de despesa com a publicação oficial do Relatório Anual de Atividades de 2025 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O documento visa cumprir exigências regimentais de transparência administrativa, abrangendo a divulgação de ações institucionais tais como proposições apreciadas, reuniões deliberativas e audiências públicas. A confecção do material será realizada pela Gráfica da Câmara dos Deputados, conforme as normas estabelecidas pelo Ato da Mesa número 80 de 2019.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata de um requerimento formal para autorizar o gasto público necessário com a impressão e divulgação do relatório de atividades de uma comissão permanente da Câmara dos Deputados. O objetivo central da medida é garantir a transparência institucional ao registrar publicamente as ações do colegiado, incluindo reuniões, audiências e propostas analisadas ao longo do ano. Ao avaliar a questão, o cidadão deve ponderar entre a importância de manter a sociedade informada sobre os trabalhos legislativos oficiais e a necessidade de controlar e justificar gastos com publicações institucionais impressas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
