Este requerimento propõe que a Câmara dos Deputados manifeste formalmente uma moção de repúdio contra uma recomendação do Ministério Público Federal que orienta o fim da assistência religiosa na Polícia Rodoviária Federal. A proposta visa defender a manutenção de serviços de capelania e apoio espiritual para policiais e seus familiares, sob o argumento de garantir a liberdade de crença e o suporte emocional em profissões de risco. Na prática, a medida expressa o posicionamento político do Legislativo contra restrições a manifestações religiosas em órgãos públicos, incluindo atividades como aconselhamentos espirituais, cultos ou celebrações institucionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação do requerimento que formaliza o repúdio da Câmara dos Deputados à recomendação do Ministério Público Federal para encerrar a assistência espiritual na Polícia Rodoviária Federal. O debate central envolve a interpretação da laicidade do Estado e o direito constitucional à assistência religiosa em instituições públicas de segurança. Quem defende a medida argumenta que o suporte espiritual é um direito do servidor e auxilia na saúde mental de profissionais que enfrentam situações de alto risco. Já a controvérsia reside em avaliar se a oferta desses serviços por órgãos oficiais respeita a neutralidade do Estado ou se pode configurar o favorecimento de crenças específicas no ambiente institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
